Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados
e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e
em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes
graus:
A
exclusivo, ultrassecreto e reservado.”
B
exclusivo, confidencial e secreto.”
C
ultrassecreto, secreto e reservado.”
D
ultrassecreto, exclusivo e confidencial.”
E
confidencial, reservado e secreto.”