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Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e ...

Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:

A
a Lei nº 1.361/1988.

B
a Lei nº 1.979/1992.

C
a Lei nº 2.011/1992.

D
a Lei nº 2.334/1997.

E
o Decreto no 434/2003.