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O capítulo III do código de obras regulamenta os profissionais legalmente habilitados e...
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Q768022
Teclas de Atalhos
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O capítulo III do código de obras regulamenta os profissionais legalmente habilitados e os responsáveis técnicos pela
obra. Qual alternativa encontra-se em DESACORDO com o estabelecido pelo código?
A
A responsabilidade dos projetos, cálculos e especificações apresentadas cabe aos respectivos autores e a da execução
das obras, aos profissionais que as realizarem.
B
Somente profissionais e firmas legalmente habilitados, cadastrados e com os tributos municipais devidamente
quitados poderão elaborar e executar projetos no município.
C
Para os efeitos deste Código, as firmas e os profissionais legalmente habilitados deverão requerer sua matrícula na
Prefeitura Municipal, mediante apresentação de certidão de registro do CREA.
D
As atribuições de cada profissional, diplomado ou licenciado, são as constantes de suas carteiras profissionais
expedidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
E
Quando houver substituição do responsável pela execução parcial ou total da obra, no decurso da mesma, é
facultado ao responsável comunicar, ou não, à Prefeitura Municipal, com a descrição da obra até o ponto em que
termina a responsabilidade de um e começa a do outro.