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Em relação ao comércio ambulante, segundo o Código de Posturas, assinale a afirmativa I...
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Q768025
Teclas de Atalhos
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Em relação ao comércio ambulante, segundo o Código de Posturas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa: estacionar nas vias públicas e outros logradouros, fora dos
locais previamente determinados pela Prefeitura.
B
O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo atividade ficará sujeito à
apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
C
O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com
as prescrições da legislação fiscal do município do que preceitua este Código.
D
Na infração de qualquer artigo sobre o funcionamento do Comércio Ambulante será imposta a multa correspondente
ao valor de no mínimo três salários mínimos, vigente na região, além das penalidades fiscais cabíveis.
E
Da licença concedida deverão constar os seguintes elementos essenciais, além de outros que forem estabelecidos:
número de inscrição; residência do comerciante ou responsável; nome, razão social ou denominação sob cuja
responsabilidade funciona o comércio ambulante.