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Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Ja...
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Q773367
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da
anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da “noventena”,
A
o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior.
B
a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA.
C
a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser
retido antecipadamente, por substituição tributária.
D
majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser
retido antecipadamente, por substituição tributária.
E
a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.