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Q79701
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte
Atalhos
Ano:
2005
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE
Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.
A
Em se tratando de veículo importado, o fato gerador
ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
B
São isentos do IPVA os veículos empregados no
transporte escolar.
C
Só é admitido o parcelamento do IPVA se o débito
não estiver vencido.
D
É isento do IPVA o veículo com mais de 10 (dez)
anos de fabricação.
E
É isento do IPVA o veículo movido por motor elétrico.