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A política de desenvolvimento urbano será executada de acordo com as diretrizes gerais ...

Ano: 2016
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - Arquiteto - 2016

A política de desenvolvimento urbano será executada de acordo com as diretrizes gerais fixadas nas legislações federal e estadual e terá por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes e será consubstanciada através do Plano de Desenvolvimento Urbano, programa municipal de investimento e dos programas e projetos setoriais de duração anual e plurianual, relacionados com cronogramas físico-financeiros de implantação. Na formulação da política de desenvolvimento urbano serão assegurados:


I. Plano de uso e ocupação do solo que garanta o controle da expansão urbana, dos vazios urbanos e da especulação imobiliária, a preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária, além da preservação e recuperação do ambiente cultural e natural.

II. Plano e programa específico de saneamento básico.

III. Organização territorial das vilas e povoados.

IV. Participação ativa das entidades comunitárias no estudo e no encaminhamento dos planos, programas e projetos e na solução dos problemas que lhes sejam concernentes.


Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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