Questão Q823752 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, os veículos São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Estado do Maranhão, de acordo com a
Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, os veículos

Gran Questões · Accepted Answer

do tipo ambulância, desde que não haja cobrança pelo serviço.

Gran Questões · Answer

e máquinas, agrícolas ou de terraplenagem, desde que sejam utilizadas exclusivamente nessas atividades.

Gran Questões · Answer

de uso terrestre, com mais de 10 anos de fabricação.

Gran Questões · Answer

movidos a álcool e à força motriz elétrica.

Gran Questões · Answer

de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro, desde que o país estrangeiro, cumulativamente, faça parte da Organização das Nações Unidas e adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.

São isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA devido ao Est...