Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão suj...
1
Q823946
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n. 19.714/2003 - Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as
A
operações internas e de exportação, com armas e munições.
B
prestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e
ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.
C
operações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.
D
prestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.
E
operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.