A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Ama...

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Q868874
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Amapá
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - IFAP - Técnico em Laboratório - Área Floresta - 2016
A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.
A
Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.
B
Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.
C
A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.
D
É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.
E
As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.