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Segundo o Decreto Estadual no 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual no 9.279/2010...
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Q871811
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto Estadual no 28.549/2012, que regulamenta a Lei Estadual no 9.279/2010, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA
I. exigir e orientar os setores licenciadores e os empreendedores a realizarem a educação ambiental no processo de licenciamento ambiental, assim como no planejamento e na execução de obras, atividades e processos produtivos.
II. fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo e na gestão escolar e integrála como prática educativa contínua e permanente, sem criação de disciplina específica para tal fim.
III. incentivar a dimensão da educação ambiental no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Câmara Estadual de Compensação Ambiental e Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e em outros conselhos afins.
IV. oportunizar a participação dos diversos setores da sociedade na elaboração das políticas de educação ambiental, possibilitando condições para que indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais possam contribuir com suas propostas.
Está correto o que se afirma em
A
III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.