Questão Q874636 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Legislação Estadual, Distrital e MunicipalNº 874636

Q874636

Presidente do Tribunal de Justiça, em relação a todos os serviços judiciários, no primeiro grau de jurisdição;

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em relação a todos os serviços judiciários no primeiro e segundo graus de jurisdição;

Corregedor- Geral da Justiça, em relação a todos os serviços judiciários no segundo grau de jurisdição;

Juiz Titular, ou o seu substituto, em sua respectiva Comarca ou Vara;

Técnico Judiciário nomeado como chefe do cartório em sua respectiva Vara.