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Acerca do salário maternidade previsto na Lei 1.595/2001...
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Q885164
Teclas de Atalhos
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Acerca do salário maternidade previsto na Lei 1.595/2001, que dispõe
sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana,
correta:
A
O salário maternidade é devido independentemente de carência à
segurada, servidora pública efetiva, durante 180 (cento e oitenta) dias,
com início 28 (vinte e oito) dias antes e término 151 (cento e cinquenta
e um) dias depois do parto, considerando, inclusive, o dia do parto.
B
Em casos excepcionais, os períodos de repouso, anterior e posterior
ao parto, podem ser aumentados em mais 1(uma) semana, mediante
atestado médico fornecido por médico designado pelo INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VIANA – IPREVI.
C
Para fins de concessão do salário maternidade, considera-se parto o
nascimento, inclusive o de natimorto, mediante a apresentação da competente
certidão.
D
Ocorrendo aborto não criminoso, comprovado por avaliação médica
pericial, mediante atestado fornecido por médico credenciado pelo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI, a segurada terá direito ao salário maternidade
correspondente a 15(quinze) dias.
E
À segurada servidora pública que tenha recebido salário maternidade
será pago o Abono Anual proporcional ao período de duração do
pagamento daquele benefício.