Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das licenças previstas para os servidores públicos...
1
Q885203
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal
1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana,
indique a alternativa correta.
A
Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento
da própria saúde ou doença em pessoa da família;
B
A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica,
também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;
C
A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato,
mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise
pelo setor de perícias médica;
D
Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante
de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença
deverá ser concedida em apenas um deles.
E
Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida
licença para desempenho de mandato classista.