Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:
A
nacionalidade brasileira ou equiparada;
B
quitação com as obrigações militares e eleitorais;
C
idade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;
D
sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
E
atendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas
carreiras.