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Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001...

Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público, exceto:

A
nacionalidade brasileira ou equiparada;

B
quitação com as obrigações militares e eleitorais;

C
idade mínima de dezoito anos ou 16, se emancipado;

D
sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;

E
atendimento às condições especiais previstas em lei para determinadas carreiras.