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Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/20...
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Q888183
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Teclas de Atalhos
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Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:
A
advertência verbal e repreensão.
B
repreensão.
C
isolamento.
D
advertência verbal.
E
suspensão de direitos.