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Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa correta.

A
A demissão simples não é considerada uma pena disciplinar.

B
A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público.

C
A suspensão preventiva como medida cautelar em processo disciplinar constitui pena.

D
A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

E
O funcionário nomeado para cargo em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 anos.