Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge: I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica. III) pela anulação do casamento. IV) pelo óbito. V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado. Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas. Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge: I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica. III) pela anulação do casamento. IV) pelo óbito. V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado. Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas.

Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005...

Q912804

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - PREV São José - Técnico em Contabilidade - 2017

Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente ocorre para o cônjuge:

I) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II) pela separação de fato, enquanto não comprovada a dependência econômica.

III) pela anulação do casamento.

IV) pelo óbito.

V) por sentença judicial ainda que não transitada em julgado.

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE as afirmativas corretas.

I,II,III e V.

II e III.

I e III.

I,II,III e IV.

I e II.

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