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Constitui infração toda ação ou omissão que importe na...
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Q917813
Teclas de Atalhos
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Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como
A
causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.
B
funcionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano.
C
transformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana.
D
adotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água.
E
causar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.