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No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a...
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Q917815
Teclas de Atalhos
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No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a
cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados
obrigatoriamente
A
na bacia hidrográfica que contenha áreas de preservação
permanente, independentemente do local onde os
recursos foram gerados.
B
na bacia hidrográfica que apresente degradação ambiental
ocorrida por lançamentos de efluentes, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
C
nos municípios que apresentarem maior vulnerabilidade
em relação à qualidade da água, independentemente
do local onde os recursos foram gerados.
D
na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados
em projetos incluídos no Plano de Bacia.
E
na bacia hidrográfica em que foram gerados e, excepcionalmente,
a critério do executivo, em municípios
carentes, mesmo fora do local onde os recursos foram
gerados.