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Q919383
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual do Ceará no 9.826/74
afirma que sindicância é o procedimento
sumário por meio do qual o Estado
ou suas autarquias reúnem elementos
informativos para determinar a verdade
em torno de possíveis irregularidades
que possam configurar, ou não, ilícitos
administrativos. A sindicância é aberta
pela autoridade de maior hierarquia no
órgão em que ocorreu a irregularidade.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
De forma a evitar persecuções políticas,
a sindicância será realizada pelo prazo
máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.
B
Aberta a sindicância, a fluência do período
do estágio probatório será suspensa.
C
A autoridade que designar a abertura da
sindicância deverá indicar o funcionário
público estável que a realizará.
D
A sindicância precede o inquérito
administrativo, quando for o caso, sendo-lhe
anexada como peça informativa e preliminar.