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Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso...
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Q919687
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 -Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida
A
somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
B
somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos
de idade.
C
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos
cinquenta e cinco anos de idade.
D
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos
cinquenta anos de idade.
E
a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um
deles tenha.