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Considerando as disposições expressas da lei estadual nº...
Considerando as disposições expressas da lei
estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe
sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos
transportes coletivos intermunicipais do Estado da
Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade
nominados na referida lei serão reservados assentos
em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as
reservas aplicáveis.
A
No padrão de serviço convencional de transporte
rodoviário intermunicipal serão reservados até 04
(quatro) assentos por veículo
B
No padrão de serviço convencional de transporte
ferroviário e metroviário serão reservados até 10% (dez
por cento) do total de assentos
C
No padrão de serviço convencional de transporte
aquaviário e metroviário serão reservados até 8% (oito
por cento) do total de assentos
D
No padrão de serviço convencional de transporte
rodoviário intermunicipal serão reservados até 02 (dois)
assentos por veículo
E
No padrão de serviço convencional de transporte
ferroviário e metroviário serão reservados até 12%
(doze por cento) do total de assentos