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Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012...
Considerando as disposições expressas da lei
estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe
sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos
transportes coletivos intermunicipais do Estado da
Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade
nominados na referida lei serão reservados assentos
em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as
reservas aplicáveis.
A
No padrão de serviço convencional de transporte
rodoviário intermunicipal serão reservados até 04
(quatro) assentos por veículo
B
No padrão de serviço convencional de transporte
ferroviário e metroviário serão reservados até 10% (dez
por cento) do total de assentos
C
No padrão de serviço convencional de transporte
aquaviário e metroviário serão reservados até 8% (oito
por cento) do total de assentos
D
No padrão de serviço convencional de transporte
rodoviário intermunicipal serão reservados até 02 (dois)
assentos por veículo
E
No padrão de serviço convencional de transporte
ferroviário e metroviário serão reservados até 12%
(doze por cento) do total de assentos