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Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314...
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
A
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração indeterminado
B
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração indeterminado
C
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração determinado
D
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração determinado
E
A AGERBA tem sede e foro na cidade de Salvador,
competência em todo o território da Bahia e prazo de
duração indeterminado