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Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assina...
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
A
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração indeterminado
B
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração indeterminado
C
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração determinado
D
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração determinado
E
A AGERBA tem sede e foro na cidade de Salvador,
competência em todo o território da Bahia e prazo de
duração indeterminado