Questão Q925088 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como: A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.
Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

Gran Questões · Accepted Answer

identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;

Gran Questões · Answer

definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;

Gran Questões · Answer

apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;

Gran Questões · Answer

estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;

Gran Questões · Answer

propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à ...