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Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afi...
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Q961568
Teclas de Atalhos
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Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município
de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização
de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que
A
serão realizadas sempre que a Câmara Municipal
deliberar, por 1/3 de seus membros.
B
a votação será organizada e finalizada pelo Poder
Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação
da proposição.
C
é vedada a realização de consulta popular nos 6 meses
que antecedem as eleições para qualquer nível
de governo.
D
a proposição será considerada aprovada se o resultado
lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria
dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação
a que se tenham apresentado pelo menos
60% dos eleitores envolvidos.
E
serão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano,
para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara
Municipal.