Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público
do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos
e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código
de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue
os itens que se seguem.
Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos
após aprovação no estágio probatório.