1
Q976786
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do
Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a
opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda
completa o sentido da primeira.
A
O servidor estatutário efetivo terá direito à ajuda de custo
quando em deslocamento dentro do território nacional. /
Essa ajuda de custo diz respeito às despesas com
deslocamento e hospedagem.
B
No cálculo da ajuda de custo será considerado o período de
efetivo afastamento a serviço. / Dessa forma, não será
contabilizado o dia de saída da cidade de origem.
C
Se o servidor público viajar na condição de assessor, também
terá direito à ajuda de custo. / Nessa hipótese, receberá a
metade do que receber aquele a quem estiver assessorando.
D
A ajuda de custo para viagem poderá ser concedida ao
servidor estatutário, ao comissionado e ao celetista da
Administração Direta. / Essa verba tem natureza indenizatória
e não integra os vencimentos ou salários do beneficiado.
E
Na hipótese de o deslocamento ocorrer para município
contíguo, o servidor também fará jus à ajuda de custo / Nesse
caso, o valor da verba será reduzido à metade.