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Caio, responsável pelo controle interno de determinada...
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Q976807
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Caio, responsável pelo controle interno de determinada
sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por
iniciativa própria, a programação de auditoria orçamentária de
sua unidade administrativa.
Nesse caso,
A
Caio não agiu corretamente, já que suas funções não
envolvem qualquer controle sobre o orçamento.
B
Caio deveria ter consultado o Órgão Central de Controle
Interno antes de efetivar a programação referida.
C
Caio seria penalmente responsável, caso não organizasse tal
programação.
D
Caio agiu no estrito cumprimento do dever legal, ficando
sujeito à supervisão técnica do órgão central de controle
municipal.
E
Caio não agiu corretamente, pois a programação de auditoria
orçamentária da administração municipal é feita pelo Órgão
Central de Controle Interno.