A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa
correta.
A
Na antecipação ou prorrogação da duração da jornada de trabalho, será vedado remunerar o trabalho suplementar
do servidor público.
B
As férias serão remuneradas com acréscimo de cinquenta por cento quanto a remuneração normal, pagas
antecipadamente, independente de solicitação.
C
Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer
que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.
D
O servidor ocupante de cargo comissionado, independentemente de jornada de trabalho, atenderá às convocações
decorrentes da necessidade do serviço de interesse da Administração.