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A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio...
A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio
Ambiente –, é correto afirmar que:
A
as pessoas jurídicas serão responsabilizadas civil e administrativamente
conforme a Lei, nos casos em que a infração
seja cometida por decisão de qualquer funcionário
destas, no interesse ou benefício
B
a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas
físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo
fato.
C
a pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, concorre
para a prática dos crimes contra o meio ambiente,
incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua
culpabilidade.
D
não será desconsiderada a personalidade da pessoa
jurídica quando esta for obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.