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Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:
Está incorreto:
Residentes há mais de cinco anos, referido à data de início da época de seleção, em Município não-tributário ou em zona rural de Município somente tributário de órgão de Formação de Reserva.
Residentes em Municípios tributários, excedentes às necessidades das Forças Armadas.
Matriculados em Órgão de Formação de Reserva.
Operários, funcionários ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas.
Arrimos de família, enquanto durar essa situação.