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Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da...
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Q1491531
Teclas de Atalhos
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Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:
I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
II. A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
III. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
IV. A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.