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Segundo o Decreto n.º 6.666/2008, que instituiu a...
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Q1576863
Legislação Federal
Decreto nº 6.666/2008 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto n.º 6.666/2008, que instituiu a infraestrutura nacional de dados espaciais (INDE), o compartilhamento e a disseminação de dados geoespaciais são obrigatórios para
A
todos os órgãos e todas as entidades do Poder Executivo federal.
B
todos os órgãos e todas as entidades do Poder Executivo federal e estadual.
C
todos os órgãos e todas as entidades do Poder Executivo federal, estadual e distrital.
D
todos os órgãos e todas as entidades do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal.
E
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exclusivamente.