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A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade...
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Q1606170
Legislação Federal
Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR responsável pela implementação de uma política de promoção da igualdade racial e coordenação das ações governamentais, optou, na elaboração de sua Política, pela realização de um amplo diálogo com diferentes instâncias do Governo Federal, instituições públicas e privadas e movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro. Os três princípios que regem a Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial são:
A
Centralização, Gestão Democrática, Verticalização;
B
Transversalidade, Descentralização, Gestão Democrática;
C
Verticalização, Transversalidade, Fortalecimento institucional;
D
Gestão Democrática, Universalidade, Transversalidade.