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Dr. Pedro enviou convites, através de mensagem de texto...
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Q1636739
Teclas de Atalhos
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Dr. Pedro enviou convites, através de mensagem de texto privada, aos seus pacientes antigos, ofertando uma aplicação de toxina botulínica ou uma profilaxia gratuita aos primeiros 50 pacientes que agendassem e comparecessem à consulta em seu consultório particular. A ação não foi divulgada em redes sociais. Levando em consideração essa suposta situação clínica, assinale a alternativa correta.
A
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.080, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'a' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.
B
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi feita de maneira privada e a pacientes que já faziam parte de sua rede de atendimento.
C
Dr. Pedro está infringindo a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, onde em seu art. 7º, alínea 'e' assim dispõe: É vedado ao cirurgião-dentista prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
D
Dr. Pedro não está infringindo a legislação, pois a ação foi direcionada para um público pequeno, abaixo de 100 pessoas.