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A Lei n°12.010 de 2009, acrescenta ao ECA o conceito de...
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Q1671210
Legislação Federal
Lei nº 12.010/2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da...
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de História - 2019
A Lei n°12.010 de 2009, acrescenta ao ECA o conceito de família extensa ou ampliada, que consiste em:
A
Refere-se à inclusão de filhos concebidos fora do casamento, que poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.
B
Estende-se para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, e é formada por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantem vínculos, afetivos e de afinidade.
C
É o reconhecimento do estado de filiação que pode ser exercido por parentes próximos ou pelos novos arranjos conjugais que alteraram a família biológica.
D
É o reconhecimento tardio da filiação realizado pelos país, atribuindo à criança a possibilidade de compor, se consultada e aprovado por ela, outro núcleo familiar.