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Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em...
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Q1752374
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA em relação ao Assunto indicado: Juizado Especial Cível, previsto na lei no 9.099/95:
A
O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.
B
O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
C
O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.
D
Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor, quanto o do local do ato ou fato.