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Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que...
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Q1765247
Veterinária
Lei nº 5.517/1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.
A
O objetivo do Conselho Federal de Medicina Veterinária, além da fiscalização do exercício profissional, é orientar e supervisionar as atividades relativas à profissão de médico veterinário, diretamente ou através dos Conselhos Regionais.
B
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária são pessoas jurídicas de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
C
Para exercício de sua profissão o médico veterinário deve providenciar a inscrição no respectivo Conselho Regional, bem como pagamento de anuidade.
D
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária podem funcionar como órgão de consulta do governo em todos os assuntos relativos à profissão de médico veterinário.
E
A direção dos hospitais para animais, nos termos da lei mencionada no enunciado, é de competência privativa do médico veterinário.