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De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei nº...
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Q1838573
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), é correto afirmar que:
A
o Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro a 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
B
os critérios para a seleção serão fixados pelo Ministério da Defesa, de acordo com os requisitos apresentados pelas Forças Armadas, de per si.
C
o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.
D
a matrícula é o ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.
E
os convocados que forem condenados ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, poderão ser dispensados da mesma, desde que comprovem ser arrimas de família.