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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código...
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Profissional aprovado pela Resolução do CFM n2 875 de 2007.
A
Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
B
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que o profissional possuir inscrição, principal ou secundária, ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
C
A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.
D
Reconhecido o impedimento ou a suspe1çao, o Conselheiro o fará por despacho e, sendo Instrutor ou Relator, encaminhará o processo ao Presidente do CRMV para designação de substituto.
E
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na decisão da causa.