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O decreto 9.580/2018 que regulamenta a tributação, a...
O decreto 9.580/2018 que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com o decreto, assinale a opção que indica rendimentos tributáveis.
A
As diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada para servidores, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho, inclusive no exterior.
B
A ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e de seus familiares, na hipótese de remoção de um Município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte usuário.
C
O valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional imediato.
D
O auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
E
Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário.