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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na contabilidade pública, o Passivo Permanente compreenderá:
As dívidas fundadas e outras que não dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, com prazo superior a cinco anos.
As dívidas fundadas e outras com prazo superior a 120 meses e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas vencidas e outras que não dependam de a utorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas e outras que não dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.