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A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção...
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Q2939626
Legislação Federal
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Teclas de Atalhos
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A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.
A
O crime de invasão de dispositivo informático é submetido a ação penal pública incondicionada, salvo se cometido contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, hipótese em que se exige requisição do ministro da justiça.
B
Os crimes informáticos ou de informática são conceituados como aqueles cometidos por meio de computadores, contra eles ou através deles, desde que no âmbito da Internet.
C
De acordo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, o ransomware é conduta penalmente atípica.
D
O racismo cibernético é exemplo de crime digital próprio.
E
No plano internacional, o Brasil se obrigou a tipificar os crimes informáticos em sua legislação interna, por meio de convenção já aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidência da República.