A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, para isso, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências, EXCETO:
Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
Inclusão de medidas de educação histórica.
Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.