A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado, um dos mais significativos no âmbito ambiental internacional, entrou em vigor em dezembro de 1993. No Brasil, o texto foi aprovado por meio do Decreto Legislativo no 2, de 1994, e ratificado pelo Decreto Federal no 2.519, de 16 de março de 1998.
Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é
definir metas para 2030, visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, bem como à distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos.
fortalecer a cooperação internacional para reduzir a desertificação global.
promover a mitigação dos efeitos da seca e da desertificação em áreas vulneráveis.
implementar estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas.
aumentar a produção de alimentos e recursos naturais em áreas de alta biodiversidade.