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A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e...

A Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.


Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:


I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.

II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.

III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.

IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.

V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.


Estão corretas as proposições

A

I, II e IV, apenas.

B

I e V, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e V, apenas.

E

IV e V, apenas.