O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - (IF), como organização educativa, foi criada no Brasil pela Lei nº 11.8921, de 29 de dezembro de 2008. Com base na supracitada lei, sobre os Institutos Federais é correto afirmar:
É uma entidade da administração direta, com natureza jurídica de autarquia, detentora de autonomia didático-pedagógica, disciplinar, administrativa, patrimonial e financeira.
O campus é uma escola funcionando com autonomia de gestão administrativa e financeira, a quem cabe desenvolver as ações acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão), delineadas em Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) construído no âmbito de cada campus.
A institucionalização dar-se-á de forma decorrente de estruturas acadêmicas multiníveis, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, no contexto da organização pública brasileira.
A institucionalização dos IFs, no que concerne ao ensino dar-se-á mediante a oferta de vagas em cada exercício e em cada campus, assim distribuídas: no mínimo 50% (cinquenta por cento) para educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente, na forma integrada, e de no máximo, 10% (dez por cento) para a formação de professores, e os demais percentuais até a totalidade da capacidade de cada campus distribuídas nas demais formas de oferta educacional.