A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.
Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 10.741 - O estatuto do Idoso e as Políticas de Promoção à Saúde da Pessoa Idosa.
Decreto nº 6.583 - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Lei nº 12.764 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.