A Lei nº 11.645/2008, como forma de enriquecer o ensino regular brasileiro por meio da consideração de nossa diversidade cultural, estabelece
a obrigatoriedade do oferecimento da educação escolar indígena em toda unidade escolar brasileira.
o oferecimento facultativo do ensino de línguas indígenas como parte do currículo básico.
a comemoração obrigatória das datas simbólicas em homenagem ao legado afro-brasileiro.
o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio.
a política de incentivo à permanência de alunos afro-brasileiros e indígenas nas instituições regulares.